Uma das discussões que comporam os temas trabalhados na Semana Pedagógica foi sobre a Escola Integral. Dr. Arnon Andrade, estudioso do processo, norteou o debate e esclareceu alguns pontos referentes a integralização do ensino. Para o Centro Sócio, particularmente Casa Crescer, é muito importante compreender essa questão, uma vez que pode chegar a ser um local de uso do programa Mais Educação do Governo federal.
Como deve ser a integralização de acordo com o Programa Mais Educação:
O ideal da Educação Integral traduz a compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária e como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e democrática. Por meio da Educação Integral, se reconhece as múltiplas dimensões do ser humano e a peculiaridade do desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.
Esse ideal está presente na legislação educacional brasileira e pode ser apreendido em nossa Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 227; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º9089/1990); em nossa Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9394/1996), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei n.º 10.179/2001) e no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Lei n.º 11.494/2007).
O Programa Mais Educação atende, prioritariamente, escolas de baixo IDEB, situadas em capitais, regiões metropolitanas e territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, que requerem a convergência prioritária de políticas públicas.
Mais esclarecimentos acesse: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/passoapasso_maiseducacao.pdf
Dr. Arnon Andrade
Professores em Discussão
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